A Administração Municipal de Pinhais, por meio dos profissionais da Procuradoria Geral do Município, propiciou a visita técnica de representantes de São José dos Pinhais. O encontro teve como objetivo facilitar a troca de informações sobre execuções fiscais.
Na ocasião, compareceram os procuradores Cláudio Soccoloski, diretor da Procuradoria Fiscal, e Caroline Pereira de Araújo, chefe da Divisão de Execução Fiscal de São José dos Pinhais. Eles foram recebidos pela equipe da Dívida Ativa Judicial de Pinhais, liderada por Dainê Eunice Rocha, coordenadora, e pelos procuradores Cláudia Luiza da Silva Matos e Guillermo Felipe Marins Ocampos.
“A pauta da visita foi o tema 1184 do Supremo Tribunal Federal que trata das execuções fiscais de pequeno valor e do protesto de dívidas. Por ser um novo entendimento, as Procuradorias Municipais têm se unido em favor de medidas e de ações padronizadas para melhor eficiência nas rotinas de trabalho”, explica Dainê Eunice Rocha.
“O ponto principal foi a necessidade de atualização da legislação dos municípios ao mencionado precedente vinculante do STF, em prol da eficiência administrativa e judicial nos processos de recuperação de créditos”, completa Dainê.
