O evento Pinhais Cidadã, uma feira de serviços organizada pela prefeitura neste último sábado (18), contou com a vacinação contra a gripe Influenza. A vacina esteve disponível para todas as pessoas com mais de 6 meses de idade, sendo obrigatória a apresentação do cartão de vacinação para as crianças. Além dos serviços de saúde, o evento ofereceu uma variedade de serviços, incluindo a emissão de RG, assistência jurídica gratuita, consultas sobre fiscalização e multas de trânsito, entre outros. O evento ocorreu na Escola Municipal Cândido Portinari, no Jardim Cláudia, e esteve aberto ao público das 9h às 17h.
Os serviços oferecidos foram:
O Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), ofereceu o primeiro atendimento a indivíduos com renda de até 70% do salário mínimo, nas seguintes áreas jurídicas: alimentos (solicitação, oferta, revisão, exoneração, execução de sentença), guarda para pais, guarda para terceiros, regulamentação de visitas, reconhecimento de maternidade/paternidade (incluindo socioafetiva e post mortem), divórcio sem divisão de bens, reconhecimento e/ou dissolução de união estável sem divisão de bens, curatela, tutela, correção de registro civil, registro tardio de óbito, alvará judicial.
Por sua vez, o Fórum Cível de Pinhais, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), realizou atendimentos jurídicos em sessão de conciliação pré-processual, relacionados ao Direito de Família: divórcio, pensão alimentícia, guarda dos filhos, visitas, reconhecimento e/ou dissolução de união estável, pensão alimentícia durante a gravidez, oferta de pensão alimentícia, revisão de pensão alimentícia e exoneração de pensão alimentícia.
Outros Serviços
A feira de serviços organizada pela prefeitura também ofereceu:
- Inclusão/atualização do Cadastro Único e inscrição para o leite, através da Secretaria de Assistência Social (Semas)
- Abertura de protocolos em geral, através da Secretaria de Administração (Semad)
- Serviços de educação no trânsito, com óculos de realidade virtual, atividades em papel e distribuição de materiais informativos; Informações e consultas sobre documentação de veículos e notificações; Exposição da Guarda Municipal, com fantoches e distribuição de folhetos, através da Secretaria de Segurança e Trânsito (Seset)
- Teste rápido para sífilis/HIV/Hepatites B e C, e orientações sobre a dengue, através da Secretaria de Saúde (Semsa)
- Cadastro para castração de cães e gatos; quiz interativo promovido pelo Departamento de Controle e Fiscalização Ambiental; e compostagem, através da Secretaria de Meio Ambiente (Semma)
- Cadastro e atualização de dados para a Educação Integral em Tempo Ampliado, através da Central de Vagas da Secretaria de Educação (Semed)
- Consulta de vagas de emprego; Cadastro do Armazém da Família; e informações sobre o programa Horta no Quintal de Casa, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Semde)
Diálogos de Cidadania
Estabelecido pela lei municipal nº 2931/2023, o Programa Pinhais Cidadã visa disponibilizar serviços públicos à população e incentivar a participação social de líderes comunitários e organizações representativas. O programa também inclui a série de discussões Diálogos de Cidadania nos Cras e Creas da cidade, com o objetivo de oferecer atendimentos sociojurídicos na comunidade em cada território.
Desde março, estão sendo realizados em cada Cras e Creas os eventos “Mulher, é seu direito” e “Sensibilização sobre os direitos do autista e da pessoa com Parkinson”, onde especialistas dialogaram com a comunidade sobre temas relacionados aos direitos das mulheres e das pessoas com deficiência, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Estão programadas outras ações mensais até dezembro, abordando temas como direitos do trabalhador, da mãe solo e do filho, da criança e do adolescente, do nascituro, da gestante e da puérpera, do imigrante, do idoso, além de orientações sobre o Estatuto da Igualdade Racial, curatela e responsabilidades do curador. Para mais informações, entre em contato com o Cras da sua região.
